Sobre os estatutos da Comintern (2018)

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NOTA: Este pequeno artigo tem como nome completo “Os Estatutos da Comintern e a evolução do comunismo internacional (1920, 1924 e 1928)” e consiste no texto pra aprovação de comunicação a ser apresentada no 9.º Colóquio Internacional Marx e Engels, promovido pelo Centro de Estudos Marxistas (Cemarx) no IFCH/Unicamp de 17 a 20 de julho de 2018. O grupo de trabalho foi o n.º 10, chamado “O socialismo na atualidade”, e na comunicação resumo anotações que escrevi em outubro de 2015, enquanto redigia a qualificação do mestrado. Inicialmente eu previa ter feito uma nova tradução dos três Estatutos diretamente da língua russa, mas não tive tempo ao longo da pós-graduação. Quero a fazer quando aquelas anotações se tornarem um artigo lapidado e estruturado, e pedir sua publicação anexa ou a lançar em outros meios. Os organizadores prometeram publicar os melhores textos após eles serem revisados e completados, mas como não recebi notificações a respeito, estou lançando sem alterações a versão prévia aqui. Todas as traduções são livres e minhas, e salvo indicação, todos os grifos estão nos originais. Mantive também o modelo de citações e referências exigido pelo evento, mas que não costumo usar em meus textos.

Resumo: A estrutura organizativa interna da Internacional Comunista (Comintern) era quase totalmente desconhecida àqueles que a observavam de fora. Contudo, ela foi fortemente influenciada pelas lutas políticas de bastidores, inclusive no partido comunista soviético, e pelas viradas geopolíticas promovidas pelos líderes de Moscou. Os três Estatutos da IC aprovados em seu 2.º (1920), 5.º (1924) e 6.º (1928) Congressos Mundiais não esgotam a análise dos órgãos que a compunham, mas dão uma ideia de como sua estruturação e lemas políticos, ao contrário do que se pensa no senso comum, alteraram-se radicalmente à medida que se desenrolavam as disputas de poder no Kremlin. Nesta comunicação, exponho de forma resumida os resultados de uma exaustiva comparação entre os três Estatutos, relacionando os textos ao contexto político de cada época e apontando nas mudanças redacionais pistas sobre como se alteravam os conceitos de movimento comunista internacional e revolução mundial. Como parte de minhas pesquisas de mestrado e doutorado sobre as relações entre a Comintern e os comunistas brasileiros, uma das conclusões preliminares é a de que a Internacional, da qual os partidos comunistas eram considerados “seções nacionais”, caminhou crescentemente rumo à centralização das atividades, à formação de uma estrutura piramidal e à restrição das instâncias para tomadas gerais de decisão. Não se pode deixar de relacionar essa evolução, ocorrida em todo o comunismo internacional antes da Segunda Guerra Mundial, à morte de Lenin em 1924, à consequente luta pelo poder no Estado soviético e à consolidação final do império de Stalin em 1928-29.

A estrutura organizativa da Internacional Comunista (Comintern) sempre foi um mistério aos que a observavam de longe, mais atentos a seus efeitos políticos do que a seu funcionamento interior. Como apontam Adibekov, Shakhnazarova e Shirinia (1997, passim), os organismos internos, ocultos ao grande público e pouco mencionados na imprensa oficial, sofreram inúmeros remanejamentos e amiúde se entrecortavam durante os 24 anos em que a organização existiu. Ao retraçar seu desenho burocrático usando documentos de arquivo, os três acadêmicos russos destacam que ele jamais foi estável e que o rumo global tomado até o definhamento prático, em meados da década de 1930, foi o da crescente centralização. Tal processo sinalizava a predominância do aparelho sobre o coletivo partidário, a suplantação do voluntarismo romântico pelo burocratismo rotineiro e a transformação de debates políticos em questões administrativas. A institucionalização da Revolução de Outubro, que trocou o auxílio a revoluções no exterior pela racionalidade diplomática, e a “destruição do Estado burguês” leniniana pelo “reforço do Estado proletário” staliniano, tirou da Comintern o papel de difusora da revolução socialista e tornou-lhe instrumento da política externa do Kremlin e de vigilância policialesca sobre os partidos comunistas (Pons, 2014).

Nos três Estatutos da Internacional Comunista, aprovados em 1920, 1924 e 1928 (VTOROI..., 1934, pp. 534-539; PIATY..., 1925, pp. 87-93; VI KONGRESS..., 1929, pp. 162-167), percebe-se a evolução da instituição e do regime bolchevique, incluindo a destruição do Antigo Regime liderada por Vladimir Lenin, a luta de poder que se seguiu à sua morte e a vitória de Iosif Stalin como líder incontestável da União Soviética e do partido único. Obviamente, dos programas e resoluções da Comintern apreende-se muito mais a respeito de sua ideologia, política e influência fora da Europa Oriental, mas as instituições e estruturas também dão a entender como certas ideias e visões de mundo, embora com mediações, implicavam práticas que tinham um alcance para além dos grupos em que foram concebidas de início, e no caso em questão com impacto sobre a geopolítica mundial e as decisões das grandes potências. No Brasil, não se pesquisou sobre a estrutura organizativa da Comintern, e em poucas obras se alude às agências que interligavam os comunistas latino-americanos e as lideranças soviéticas. De alguma forma, a centralização e burocratização previstas nos Estatutos da IC também afetaram a trajetória dos secretariados e birôs incumbidos dos problemas da América Latina e das queixas dos partidos da região.

Pretendo mostrar os pontos centrais de permanência e mudança nos Estatutos da Comintern aprovados em 1920, 1924 e 1928, respectivamente no 2.º, 5.º e 6.º Congressos Mundiais, o órgão superior da instituição. Quero salientar os traços que tinham mais relação com as viradas ideológicas e mais implicância na vida político-partidária, sem recair na mera análise do discurso nem isolar os textos de sua realidade histórica.

Os Estatutos de 1920 e 1924 têm preâmbulos de conteúdo igual, mas expresso com palavras diferentes. Ele reproduz uma parte dos Estatutos da 1.ª Internacional, da qual a Terceira se afirma a continuadora, e anuncia a ruptura completa dos comunistas com a tradição da 2.ª Internacional. A Comintern se atribui a seguinte tarefa:

[...] lutar por todos os meios, mesmo de armas na mão, para derrubar a burguesia internacional e criar uma república soviética mundial como estágio de transição rumo à total aniquilação do Estado. A Internacional Comunista considera a ditadura do proletariado como o único meio que possibilita à humanidade se libertar dos horrores do capitalismo. E a Internacional Comunista considera o Poder Soviético uma forma historicamente dada dessa ditadura do proletariado.

Os três artigos iniciais dos Estatutos de 1920 e 1924 têm estrutura igual, mas no primeiro salientam-se algumas diferenças. Nos Estatutos de 1920, a Comintern não tem um status especial, mas a função de “organizar ações conjuntas dos proletários dos diferentes países”, enquanto nos Estatutos de 1924 ela já é claramente a “união dos partidos comunistas dos diversos países num só partido proletário e [...] guia e organizadora do movimento revolucionário do proletariado de todos os países”. No 2.º Congresso, a centralidade do partido comunista na luta internacional não estava definida: talvez na própria URSS ainda se estivesse forjando seu papel dirigente ou ainda não se havia regulado o tipo de organização que deveria entrar na IC. É possível que ainda não se tivesse decidido decalcar o modelo russo para outros países, o que ocorreria a partir do 5.º Congresso na esteira da “bolchevização”.

O objetivo final permanece o mesmo: “aniquilar totalmente as classes e implantar o socialismo, que é o primeiro estágio da sociedade comunista”. Mas o meio de alcançá-lo se torna mais preciso: nos Estatutos de 1920, os proletários organizados internacionalmente visariam “derrubar o capitalismo, estabelecer a ditadura do proletariado e a República Soviética Internacional”, e nos Estatutos de 1924, era da Comintern a função de lutar “para ganhar a maioria da classe operária e amplas camadas dos camponeses pobres aos princípios e fins do comunismo, estabelecer a ditadura do proletariado, criar uma união internacional de repúblicas soviéticas socialistas”. No 2.º Congresso, o fim do capitalismo e a revolução mundial pareciam tão próximos, e a adesão do operariado mundial tão evidente, que os fins não precisariam ser explicados, enquanto no 5.ª Congresso cumpria de novo conquistar operários e camponeses, e quando muito se contentar com a maioria, e não todos. A ditadura do proletariado continua na ordem do dia, ainda que ao menos seu caráter agora não seja explicitado, mas o agente de sua instauração muda: dá-se a entender nos Estatutos de 1920 que ele seria obra dos próprios proletários, enquanto nos Estatutos de 1924 ao menos a luta tinha liderança da IC; aliás, para o 2.º Congresso ela seria mera organizadora dos operários, enquanto no 5.º Congresso também seria guia do movimento revolucionário do proletariado, além de ser o partido proletário que une todos os partidos comunistas (que, subtende-se, são os agentes do processo). Por mais que possam ser meras palavras, parece claro que a figura dos próprios operários organizados de forma autônoma cedia lugar à figura do partido, que se pressupõe proletário e ter conquistado ou estar para conquistar as mentes desses operários.

Outro ponto relevante é a configuração geopolítica resultante da revolução: os Estatutos de 1920 preveem a formação de uma “República Soviética Internacional”, enquanto os de 1924 se contentam (a falta de maiúsculas não é inocente) com uma “união mundial de repúblicas soviéticas socialistas”. A fé na revolução mundial iminente e na breve derrota do capitalismo ao findarem os anos de 1910 cedeu à conformação com o recuo revolucionário e a volta do enquadramento do operariado dentro das fronteiras nacionais; não era mais possível que de imediato Estados nacionais e fronteiras fossem abolidos, e a futura tomada de cada governo pelos comunistas já parecia um feito suficiente. Essa é a aparente base do “socialismo num só país”, que ao menos aí, por honra da firma, soava como um “socialismo em cada país”, ainda que em todo caso o objetivo da revolução mundial aos poucos era deixado, as lutas pelo poder e pelo destino da doutrina bolchevique estavam apenas no início e o reconhecimento dos Estados nacionais era uma exigência prática que blindaria a URSS de futuras intervenções.

Uma diferença ligada, de certo, à centralização e à decorrente imbricação do comunismo internacional aos acasos do PC soviético (mas também à morte de Lenin, a qual incentivou a luta interna) é a ampliação do prazo entre a reunião de dois congressos de um ano (2.º Congresso, § 4) para dois (5.º Congresso, § 7). Isso se explica diante da ocorrência dos quatro primeiros congressos anuais entre 1919 e 1922, e do quinto apenas em 1924, mas não está claro por que se decretou a alteração nos intervalos, e não se considerou o atraso como mero acidente. Seria intenção dos líderes soviéticos adiar os encontros por razões puramente práticas? Havia a suspeita de que a luta interna seguiria e dificultaria os encontros? Ou foi um presságio de que a tensão na cena interna soviética (e talvez o cerco da URSS, ou a falta de revoluções que tirava o radicalismo de pauta) levaria à concentração de poder e, por conseguinte, ao esvaimento dos debates? Mas há ainda nos Estatutos de 1924 uma “novidade” acrescida logo após esse trecho e que está ausente nos de 1920: “O prazo de convocação do congresso é estabelecido pelo Comitê Executivo da Comintern. Todas as seções aderentes enviam delegados em número estabelecido pelo Comitê Executivo.” Outro traço organizativo que se julgou por bem explicitar ou fixar, mas que mostra a crescente preeminência do CEIC.

O papel do CEIC de “órgão dirigente da IC nos intervalos entre os congressos mundiais” não muda (§ 5 dos Estatutos de 1920, § 11 dos Estatutos de 1924); mas é notável como a informação, no primeiro texto, é apenas a segunda a se passar, junto com a de que quem elege o CEIC é o Congresso, único órgão ao qual deve prestar contas, enquanto no segundo, inicia um artigo separado, o primeiro de uma nova parte, e que diz em seguida que o CEIC “dá a todos os partidos e organizações componentes da IC diretivas que lhes são obrigatórias, controla e verifica suas atividades.” Este último dado, no 2.º Congresso, ficara submerso entre as várias informações agrupadas no artigo 9, o qual nem fala de controle e verificação de atividades, que logo se tornariam duas das obsessões da Comintern. Ademais, no 5.º Congresso não é citada nenhuma prestação de contas do CEIC ante o Congresso Mundial nem qualquer órgão, o que explica sua crescente autonomia e predominância sobre qualquer outra instância da IC, com suas reuniões plenárias tornadas “pequenos congressos”.

O trabalho, funções e prerrogativas do CEIC são quase todos resumidos no artigo 9 dos Estatutos de 1920, quando talvez ainda não se dava tanta importância a ele, nem se previa que seria tão reforçado, enquanto nos de 1924 eles estão detalhados do artigo 12 ao 25, além do artigo 11 já citado, com notável aumento de funções e poderes. Em resumo, pode-se dizer que o CEIC rumou para a complexidade, o aumento de poderes, a licença para intervir na vida dos partidos (inclusive aprovando seus programas e estatutos locais), a centralização das decisões, que deveriam cumprir-se com ainda mais rigor e rapidez pelas “seções”, e a liberdade com que o comitê poderia aplicar sanções ou expulsões. De fato, a importância dada em 1920 ao CEIC ainda é tão incipiente que nem houve o cuidado em se prever a regularidade de suas sessões, só estatuídas pelo artigo 25 em 1924 como devendo se dar “não menos de uma vez por mês”, sendo elas plenipotenciárias “havendo a presença de não menos da metade dos membros do CEIC”. À parte os temas com artigo separado no 2.º Congresso, vale frisar, primeiro, o esquema piramidal e setorial sancionado ao CEIC no 5.º Congresso: anteriormente sem menção alguma, o comitê ganha um Presidium (“o órgão sempre atuante e [que] conduz todo o trabalho do CEIC no intervalo entre as sessões deste” e cujo presidente também o é do CEIC e da Comintern), um Birô de Organização (orgbiuro, “que discute e resolve questões de organização e finanças do CEIC”) e um Secretariado (“o órgão executivo do CEIC e de seu Presidium e Birô de Organização”, e cujos membros entram neste último), elege a redação da revista mensal e de outras edições e cria os setores de informação e estatística, de agitação e propaganda, de organização e de trabalho para o Oriente, podendo ainda criar outros setores segundo a premência e organizar o aparelho do modo mais funcional possível.

O último artigo dos dois Estatutos (§ 17 em 1920 e § 35 em 1924) revela como a Comintern pensava o internacionalismo proletário, o trânsito de militantes e as relações da URSS com o exterior. A primeira versão diz que “Ao se mudar de um país para outro, todo membro da Internacional Comunista encontra o apoio fraternal da parte dos membros locais da 3.ª Internacional”, a qual exala solidariedade e não dá precisões logísticas ou burocráticas. Não se pedem satisfações sobre o deslocamento, que não precisa ser explicado nem por razões profissionais ou de segurança, e fala-se diretamente de “membros da IC”, e não “membros do PC”, o qual podia não ter ainda se tornado a unidade básica da IC. A segunda versão é clara: “Os membros das seções da IC só podem mudar-se de um país para outro com autorização do Comitê Central da seção à qual ele pertencia antes.” Vidas, cotidianos e destinos pertencem ao partido, portanto à Comintern, começando-se a “bolchevizar” e militarizar as seções. Cada membro tinha suas metas e movimentos calculados, dirigidos aos interesses da causa, e não pessoais. Findavam a acolhida e o “apoio fraternal”: “Tendo mudado de domicílio, os comunistas devem se filiar à seção do país ao qual chegaram. Os comunistas que partiram sem autorização do CC da seção à qual pertenciam não são aceitos em outras seções da IC.” Os “membros da IC” são soldados comunistas, o PC é unidade básica da IC e dirige a vida do militante. A Comintern não é mais uma associação mundial “fraternal”, mas uma rede global com várias “seções” interligadas, como um empregado de empresa que parte trabalhar numa filial em outra cidade, estado ou país. A ameaça de expulsão é como uma excomunhão, um abandono ao vazio, a interdição a um universo que protege contra um ambiente hostil.

Entre os Estatutos de 1924 (5.º Congresso) e os de 1928 (6.º Congresso da IC) há um notável intervalo, em se considerando o prazo de dois anos estipulado entre um e outro no primeiro documento. A estrutura do texto de 1928 é decalcada da versão de 1924, e muitos artigos não se alteraram, ainda que outros tenham mudado bastante. A ausência do preâmbulo logo chama a atenção: não é parte normativa, mas sua força moral faz pensar se o corte se deu por mera razão de espaço, pela suposta consideração desses valores como óbvios à militância ou subentendidos nos artigos seguintes, ou até pela ânsia em romper com o passado ou em insinuar que ocorreriam viradas ainda mais bruscas na IC e na URSS.

No artigo 1 dos Estatutos de 1924, aparecia como um dos objetivos da Comintern “estabelecer a ditadura do proletariado”, mas nos Estatutos de 1928 quis-se precisar que era a “ditadura mundial do proletariado” (grifo meu). Talvez fosse mera elucidação e correção, mas nem em 1920 o adjetivo aparece, o que pode apontar a permanência do caráter mundial dado à revolução e à instauração do socialismo e a necessidade de destacá-lo, face à estranheza que poderia estar causando a construção do “socialismo num só país” e à nova instabilidade da situação internacional, que tornava não só possível, mas necessária, uma revolução mundial.

Na seção sobre o Congresso Mundial, o artigo 8 dos Estatutos de 1928 mantém o intervalo de reuniões como sendo a cada dois anos, não se sabe se como medida deliberada para lidar com os problemas de comunicação e deslocamento entre Moscou e os partidos, ou por considerar-se o novo intervalo prático de quatro anos como mero acidente. Sinal das novas lutas internas soviéticas é a supressão do cargo de presidente da Comintern: citado no artigo 9 dos Estatutos de 1924, omitido no artigo 10 dos Estatutos de 1928, sai de cena após ter sido ocupado por Grigori Zinoviev, agora derrotado dentro do PC soviético. O presidente, que presidia também, pelo artigo 18 aprovado pelo 5.º Congresso, o CEIC e o Presidium, simplesmente some com esses encargos também no artigo 19 redigido no 6.º Congresso.

Ao Presidium vão-se dando cada vez mais competências: nos Estatutos de 1924, o CEIC era quem elegia o birô de organização (§ 19), o secretariado (§ 20), a redação dos periódicos e publicações da IC (§ 21) e o secretariado para as mulheres comunistas (§ 22), e formava ainda diversos setores segundo as necessidades organizativas (§ 23); nos Estatutos de 1928, o CEIC e o Presidium são responsáveis juntos pela formação dos birôs permanentes (§ 20), mas o Presidium sozinho elegia o secretariado político (§ 25) e a redação dos periódicos e edições da IC (§ 26), e formava “a seção para o trabalho entre as trabalhadoras” (citada agora de modo ainda mais vago), “comissões permanentes para dirigir o trabalho de certos grupos de seções da Comintern (lender-sekretariaty) e outras seções necessárias a seu trabalho” (§ 27). Note-se a diferença entre este último artigo e o artigo 23 aprovado no 5.ª Congresso, mais preciso sobre setores de informação e estatística, agitação e propaganda, organização, trabalho para o Oriente e outros possíveis, sugerindo que essas criações e desdobramentos punham-se cada vez mais ao sabor do arbítrio, das rixas e da atenção a uma ou outra região do mundo.

Como podemos perceber, a estrutura organizativa da Internacional Comunista, em cujos sucessivos Estatutos estão suas linhas mestras, jamais foi imutável e refletiu os embates e mudanças políticos ocorridos dentro da instituição. Esses eventos decorriam da turbulência mesma no PC soviético, na medida em que a Comintern, durante a ditadura de Stalin, havia se tornado mero apêndice de sua política externa. Assim, a centralização burocrática e o domínio de Moscou sobre o movimento comunista internacional determinaram também o modelo que seus partidos (“seções”, até 1943) tomariam ao longo do século 20.

Bibliografia

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PONS, Silvio. A revolução global. História do comunismo internacional (1917-1991). Tradução de Luiz Sérgio Henriques. Rio de Janeiro: Contraponto; Brasília: Fundação Astrojildo Pereira, 2014.

VI KONGRESS Kominterna: stenograficheski otchot [VI CONGRESSO da Comintern: atas taquigráficas]. Moscou; Leningrado: Gosudarstvennoie izdatelstvo, 1929. (Fasc. 6. “Tezisy, rezoliutsii, postanovlenia, vozzvania” [“Teses, resoluções e apelos”].)

VTOROI Kongress Kominterna. Iul–Avgust 1920 g. [SEGUNDO Congresso da Comintern. Julho-Agosto de 1920]. Moscou: Partiinoie izdatelstvo, 1934. (“Protokoly kongressov Kommunisticheskogo Internatsionala” [Atas dos congressos da Internacional Comunista].)