Na madrugada de 26 a 27 de julho de 2023, o Níger, uma das nações mais pobres do mundo e encravado no coração da África, na região entre o Saara e os países subsaarianos conhecida como “Sahel”, acabou de passar pelo quarto golpe de Estado no continente apenas desde 2020, um período relativamente curto na história do continente e inesperado pra uma época em que se esperava avanços democráticos no mundo. Mohamed Bazoum, presidente eleito democraticamente em 2021 pra suceder Mahamadou Issoufou, na primeira transição democrática do país após ficar independente da França, em 1960, foi detido pelas forças de segurança do país e substituído por um autoproclamado “Conselho Nacional de Salvaguarda da Pátria” (CNSP).
Se este golpe se consumar, será o quinto da história do Níger pós-colonial, sem contar as muitas tentativas fracassadas de golpes, num Estado ainda muito dependente da França e cujo presidente estava sendo acusado de fazer todas as vontades de Paris. De fato, seu território também estava sofrendo com a violência de grupos extremistas islâmicos, assim como os vizinhos Mali, Burquina-Fasso e República do Congo, onde houve os referidos golpes recentes; e o Sudão, como sabemos, está vivendo uma guerra civil entre o Exército oficial e uma facção rebelde apoiada pela Milícia Wagner da Rússia. Também não se sabe quem está por trás do golpe de hoje, e tanto os países ocidentais quanto Moscou mesma condenaram o evento, mas apesar da transição democrática, os problemas gerais começavam a se acumular no Níger, e um golpe desses não seria inusitado. Pra se ter uma noção, o IDH nacional segundo o relatório da ONU de 2022 era o terceiro menor do mundo, à frente apenas do Chade e do Sudão do Sul, também africanos.
Nesta transmissão ao vivo da TV nacional, apareceu o porta-voz do tal CNSP, o coronel da Aeronáutica Amadou Abdramane, acompanhado de outros militares, lendo os comunicados que transcrevi e traduzi abaixo. Nos dois primeiros dias do golpe, com a sede da TV ocupada pelas Forças Armadas, passaram apenas clipes musicais gravados, canções militares e patrióticas e, repetidamente, a leitura dos communiqués (comunicados de imprensa), à medida que iam sendo emitidos. Também foram filmadas manifestações populares “favoráveis” ao golpe, e os noticiários da noite, como pude apurar no site oficial do sinal ao vivo, se limitaram a comunicar o fim do antigo regime. Pra transcrever as falas, também recorri a matérias publicadas nos portais Le Sahel, Le Point, Médias24 e ActuNiger, cujo Facebook é constantemente atualizado.
Até as 19h de Brasília, ainda não estava claro quem afinal estava à frente do Níger, além da referida junta nominal. Porém, segundo as incessantes atualizações das várias versões da Wikipédia e as últimas notícias da mídia estatal francesa, não só o primeiro-ministro Ouhoumoudou Mahamadou também perdeu o cargo, mas também o verdadeiro cabeça do motim seria Omar (Abdourahamane) Tchiani, de biografia desconhecida. General do Exército e comandante da Guarda Presidencial, já esteve à frente de outra tentativa abortada e estaria a ponto de ser demitido pelo presidente Bazoum, por cuja prisão terminou responsável.
Communiqué n.º 1
Ce jour 26 juillet 2023, nous, Forces de défense et de sécurité, réunis au sein du Conseil national pour la sauvegarde de la Patrie (CNSP), avons décidé de mettre fin au régime que vous connaissez. Cela fait suite à la dégradation continue de la situation sécuritaire, la mauvaise gouvernance économique et sociale. Réaffirmons notre attachement au respect de tous les engagements souscrits par le Niger.
Nous rassurons la communauté nationale et internationale par rapport au respect de l’intégrité physique et morale des autorités déchues conformément aux principes des droits humains.
Fait à Niamey, le 26 juillet 2023.
Signé: le Président du CNSP.
Comunicado de imprensa n.º 1
Neste dia 26 de julho de 2023, nós, Forças de Defesa e Segurança, reunidas no seio do Conselho Nacional de Salvaguarda da Pátria (CNSP), decidimos pôr fim ao regime que vocês conhecem. Isso se segue à contínua deterioração da situação de segurança, à má governança económica e social. Reafirmemos nosso apego ao respeito de todos os compromissos assumidos pelo Níger.
Asseguramos à comunidade nacional e internacional o respeito pela integridade física e moral das autoridades destituídas de acordo com os princípios dos direitos humanos.
Niamey, 26 de julho de 2023.
Assina o Presidente do CNSP.
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Communiqué n.º 2
Toutes les institutions issues de la 7e République sont suspendues. Les secrétaires-généraux des Ministères seront chargés de l’expédition de leurs affaires courantes. Les Forces de défense et de sécurité gèrent la situation. Il est demandé à tous les partenaires extérieurs de ne pas s’ingérer.
Fait à Niamey, le 26 juillet 2023.
Signé: le Président du CNSP.
Comunicado de imprensa n.º 2
Todas as instituições da 7ª República estão suspensas. Os secretários-gerais dos Ministérios serão responsáveis pelo despacho de seus assuntos cotidianos. As Forças de Defesa e Segurança estão gerindo a situação. Todos os parceiros externos são convidados a não interferirem.
Niamey, 26 de julho de 2023.
Assina o Presidente do CNSP.
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Communiqué n.º 3
Les frontières terrestres et aériennes sont fermées jusqu’à la stabilisation de la situation. Un couvre-feu est instauré à compter de ce jour, de 22 heures à 5 heures du matin, sur toute l’étendue du territoire jusqu’à nouvel ordre.
Fait à Niamey, le 26 juillet 2023.
Signé: le Président du CNSP.
Comunicado de imprensa n.º 3
As fronteiras terrestres e aéreas estão fechadas até que a situação se estabilize. Está em vigor um toque de recolher a partir de hoje, das 22 horas às 5 horas da manhã, em todo o território nacional até segunda ordem.
Niamey, 26 de julho de 2023.
Assina o Presidente do CNSP.
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Communiqué n.º 4
Malgré les injonctions du CNSP, conformément au communiqué n.º 3 du 26 juillet 2023 relatif à la fermeture des frontières aériennes et terrestres, il a été constaté que le partenaire français a passé outre pour faire atterrir un avion militaire du type A401 à l’Aéroport international de Niamey ce matin à 16h30. Le CNSP rappelle une fois pour toutes au respect strict des dispositions du communiqué n.º 3.
Fait à Niamey, le 26 juillet 2023.
Signé: le Président du CNSP.
Comunicado de imprensa n.º 4
Apesar das liminares do CNSP, de acordo com o comunicado de imprensa n.º 3 de 26 de julho de 2023 relativo ao fechamento das fronteiras aéreas e terrestres, verificou-se que o parceiro francês se despistou para fazer pousar uma aeronave militar do tipo A401 no Aeroporto Internacional de Niamey esta manhã às 16h 30min O CNSP clama de novo de uma vez por todas pelo cumprimento estrito do disposto no comunicado de imprensa n.º 3.
Niamey, 26 de julho de 2023.
Assina o Presidente do CNSP.
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Communiqué n.º 5
Toutes les activités des partis politiques sont suspendues jusqu’à nouvel ordre.
Fait à Niamey, le 27 juillet 2023.
Signé: le Président du CNSP.
Comunicado de imprensa n.º 5
Todas as atividades dos partidos políticos estão suspensas até segunda ordem.
Niamey, 27 de julho de 2023.
Assina o Presidente do CNSP.
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Communiqué n.º 6
Il a été constaté des comportements de nature à porter atteinte à l’intégrité physique des personnes et de leurs bien à travers des manifestations. À cet effet, le CNSP appelle la population au calme et à s’abstenir de tout acte de vandalisme visant la destruction des biens publics et/ou privés. Les Forces de défense et de sécurité sont instruites pour prendre toutes les dispositions afin de sécuriser les populations et leurs biens.
Fait à Niamey, le 27 juillet 2023.
Signé: le Président du CNSP.
Comunicado de imprensa n.º 6
Comportamentos passíveis de atentar contra a integridade física das pessoas e seus bens foram observados por meio de manifestações. Por essa razão, o CNSP chama a população a acalmar-se e a abster-se de qualquer ato de vandalismo que vise à destruição do patrimônio público e/ou privado. As Forças de Defesa e Segurança são instruídas a tomar todas as medidas necessárias à segurança das populações e seus bens.
Niamey, 26 de julho de 2023.
Assina o Presidente do CNSP.
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Communiqué de l’État-Major des Armées
Le Commandement militaire des Forces Armées Nigériennes composé du Chef d’État-Major des Armées et des Chefs d’État-Major d’Armées, à l’issue d’une réunion tenue le 26 juillet 2023 et motivé, d’une part, par le souci de préserver l’intégrité physique du Président de la République et de sa famille, d’éviter une confrontation meurtrière entre les différentes forces qui au-delà de ces dernières pourrait provoquer un bain de sang et entacher la sécurité de la population et d’autre part, par le souci de préserver la cohésion au sein des Forces de Défense et de Sécurité, ont décié de souscrire à la déclaration des Forces de défense et de sécurité.
Toute intervention militaire extérieure, de quelle que provenance que ce soit, risquerait d’avoir des conséquences désastreuses et incontrôlables pour nos populations et le chaos pour notre pays.
L’État-Major des Armées rappelle par ailleurs que notre pays reste toujours en proie à l’insécurité imposée par les groupes armés terroristes et autres groupes du crime organisé. Par conséquent, il invite l’ensemble des Forces de Défense et de Sécurité à rester concentré sur leurs missions et à conserver leur combativité bien connue pour la poursuite de la lutte contre le terrorisme et le crime organisé, pour l’objectif ultime qu’est le bien-être de nos populations.
Fait à Niamey, le 27 juillet 2023.
Le Général de Division ABDOU SIDIKOU ISSA
Comunicado de imprensa do Estado-Maior General das Forças Armadas
O Comando Militar das Forças Armadas do Níger, composto pelo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e pelos Chefes do Estado-Maior das Forças Armadas, na sequência de uma reunião realizada em 26 de julho de 2023 e motivada, por um lado, pela preocupação de preservar a integridade física do Presidente da República e de sua família, evitar um confronto mortífero entre as diversas forças que, para além destas, possa provocar um banho de sangue e pôr em risco a segurança da população e, por outro lado, pela preocupação de preservar a coesão no seio das Forças de Defesa e Segurança, decidiram aderir à declaração das Forças de Defesa e Segurança.
Qualquer intervenção militar externa, de qualquer origem, correria o risco de ter consequências desastrosas e incontroláveis para nossas populações e o caos para nosso país.
O Estado-Maior das Forças Armadas recorda ainda que nosso país continua a ser assolado pela insegurança imposta pelos grupos terroristas armados e outros grupos do crime organizado. Dessa forma, ele convida o conjunto das Forças de Defesa e Segurança a manter o foco em suas missões e sua conhecida combatividade para que prossiga a luta contra o terrorismo e o crime organizado, tendo por objetivo último o bem-estar de nossas populações
Niamey, 27 de julho de 2023.
O General-de-Divisão ABDOU SIDIKOU ISSA
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