Carta da Comintern ao PCB (1933)

Link curto para esta postagem: fishuk.cc/carta-pcb

Introdução (Erick Fishuk)

Após defender minha monografia (TCC) ao final do curso de História na Unicamp, em março de 2012, comecei a pensar num tema para minha dissertação de mestrado, cujo curso, porém, só comecei em março de 2014. Durante aquele ano, explorei amplamente a documentação da Internacional Comunista (Comintern) sobre o Brasil e seu partido comunista (PCB), produzida entre os anos 1920 e 1940 e depositada no Arquivo Edgard Leuenroth (AEL) da universidade. Eu pretendia pesquisar na pós-graduação algum tópico relacionado aos vínculos entre os comunistas brasileiros e seus orientadores de Moscou, usando os documentos menos explorados da referida coleção e pondo em prática, sempre que possível, as habilidades de tradução e leitura em russo que eu estava começando a desenvolver.

Em meados de 2011, ainda redigindo a monografia, eu estava ajudando o AEL a traduzir os títulos dos documentos em russo para o catálogo da coleção da Comintern, cuja redação havia começado há muitos anos, mas estava parada por não se encontrarem tradutores daquela língua. Muitos títulos, inclusive, estavam transcritos com letras latinas e outros símbolos semelhantes aos caracteres cirílicos, e certamente os estagiários responsáveis sequer tinham ideia do que os textos tratavam. Tendo em mãos a prévia do catálogo e consultando os microfilmes da coleção, consegui transcrever em cirílico e traduzir todos os títulos faltantes, e o centro de documentação pôde continuar o trabalho de catalogação, auxiliado pela digitalização e reorganização a que procederam os funcionários.

Desde o início de 2007, pouco antes de começar a aprender russo, eu sonhava em ter acesso a essa documentação de que tanto ouvia falar e em posivelmente traduzi-la, para o uso de outros pesquisadores. O auxílio que prestei ao AEL em 2011 graças ao incentivo de seu diretor, o Prof. Alvaro Bianchi, me deu a ocasião para entrar em contato com os documentos, conhecer seu conteúdo e começar a pensar em algum tema para o mestrado. Contudo, como eu estava absorvido pela redação da monografia e só tinha por experiência tradutória a legendagem dos primeiros hinos e canções que havia carregado em meu canal O Eslavo no YouTube, apenas em meados de 2012 comecei a analisar com mais calma a documentação e a copiar algumas coisas para poder traduzir.

Na época, porém, eu ainda era pouco informado sobre a história do PCB no período da Comintern e escolhia documentos a esmo para trabalhar. Um deles era a carta enviada pelo Secretariado Latino-Americano da Comintern ao Comitê Central do partido em 9 de junho de 1933, que apresento traduzida nesta postagem. Eu estava com o impulso de traduzir qualquer coisa do arquivo que me aparecesse na frente (afinal, foi em 2012 que comecei a fazer traduções sistemáticas de textos da língua russa, após minha primeira experiência de retraduzir um texto de Lenin em 2011), e inclusive, pouco depois, também traduzi alguns trechos de atas de conferências para o Prof. Dainis Karepovs, que estava estudando a juventude comunista no Brasil e na Comintern. Confesso que depois “sosseguei o facho”, mas a carta já estava pronta. Traduzi diretamente de uma versão em russo, mas depois descobri na mesma coleção uma tradução em português, com a qual cotejei meu trabalho sem fazer grandes modificações, e não é improvável que haja versões em outras línguas nos arquivos de Moscou, pois era comum esse procedimento das produções poliglotas, como narra William Waack em seu célebre livro Camaradas.

O Secretariado Latino-Americano (ou, como se lê, “para a América do Sul e Central”) no órgão máximo da Comintern, seu Comitê Executivo, era o encargo de um dos secretários da liderança em Moscou que deveria facilitar a ligação do centro comunista com seus partidos (seções) na América Latina, levando aos colegas demandas locais e retransmitindo às bases as réplicas diretivas de cima. No final dos anos 1920, uma das várias reorganizações do aparelho administrativo da Comintern estabeleceu a divisão do Secretariado do Comitê Executivo, ou seja, o vértice do vértice, em “sceretariados de países” ou “regionais” (em russo, “лендерсекретариаты”, também conehcidos pelo nome alemão Ländersekretariate), em que cada secretário ficaria responsável por partidos de uma determinada região do mundo, a fim de facilitar a coleta de informações e a tomada de decisões.

A missiva contém duras críticas que a Internacional Comunista fazia ao PCB pela sua inconsistência ideológica, sua informidade organizativa e sua pouca influência nas lutas operárias e camponesas, por ser um partido ainda não totalmente “bolchevizado” e dever reformar totalmente seus métodos para a revolução brasileira. Em 1933, o PCB sofria forte perseguição do Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas e estava com sua direção decomposta pela repressão, até começar a reorganizá-la no mesmo ano, elegendo o ex-militar Antônio Maciel Bonfim, codinome Miranda, como secretário-geral, o cargo máximo. Luiz Carlos Prestes, que entraria para o partido em 1934 e se tornaria seu chefe em 1943, estava na União Soviética vivendo um processo de cooptação, considerado célebre líder popular com prestígio angariado nos anos 1920, mas ainda carente do conhecimento marxista revolucionário.

Eu pus a carta a público pela primeira vez em formato Word no grupo “História do Partido Comunista Brasileiro”, que fundei no Facebook em dezembro de 2011 para reunir estudiosos e intelectuais interessados nesse tema de pesquisa, mas abandonei no início de 2014 por não ter considerado alcançados meus objetivos. Tempos depois descobri que um de seus mais ativos membros, Lúcio Emílio do Espírito Santo Júnior, sem meu conhecimento postou em seu blog a carta copiada e colada tal e qual, tirando umas poucas conclusões que sequer cogitei. Idêntica postagem fez Cristiano Alves, outro blogueiro comunista, tirando justamente da página anterior. Os historiadores Michael Hall e Anita Leocadia Prestes também leram e elogiaram minha tradução, e a equipe do AEL publicou em seu site uma versão digitalizada.

Infelizmente, não tenho como citar o número de localização, pois na época o catálogo da coleção da Comintern ainda não estava pronto e eu fui copiando os documentos a olho. Também não havia então a obrigação de preencher um formulário com autorização para cópia, mas gostaria de agradecer em especial à Elaine Zanatta e à Silvia Modena, que deram o maior incentivo pessoal ao meu trabalho com a documentação, bem como ao Alvaro Bianchi, que tão bem me acolheu no meio local, e às outras funcionárias e funcionários mais ou menos antigos, sempre prestativos, simpáticos e admiradores dos meus esforços. Não poderia deixar de fora o Prof. Claudio Batalha, meu orientador de iniciação científica, monografia e mestrado, e guia pelo mundo político comunista. Segue abaixo o texto da carta.

____________________

9.VI.33                         TEXTO FINAL                          CONFIDENCIAL.

CARTA DO SECRETARIADO DA I.C. PARA A AMÉRICA DO SUL
E CENTRAL AO C.C. DO P.C. DO BRASIL

Comentários sobre a Resolução da Comissão Política de 27/04/1933

I.

1 ‒ A situação semicolonial do Brasil, seu papel de apêndice agroprimário dos países capitalistas desenvolvidos e o predomínio dos resquícios feudais e escravistas em sua organização socioeconômica determinaram a profundidade e a amplitude consideráveis da crise econômica que assola o país. Justamente esses fatores fizeram também com que o nível de vida das massas trabalhadoras caísse assustadoramente, chegando abaixo do necessário à sobrevivência, no que concerne a amplas camadas da classe operária e do campesinato. Ao mesmo tempo, é exatamente a situação semicolonial do Brasil e a competição anglo-americana pelo “direito” de monopolizar sua exploração que conduzem, no seio das classes dominantes, às mais agudas formas de lutas grupais, incluindo a guerra e a sublevação. A supressão da revolta de 1932 em São Paulo de forma alguma indica que arrefeceram as contradições entre o bloco burguês-latifundiário paulista e a camarilha governante de Vargas, ao mesmo tempo em que tem se agravado as contradições dentro da própria camarilha de Vargas, portadoras da perspectiva de novos conflitos e golpes.

Para incrementar o movimento revolucionário e para que ele atraia com ímpeto as mais amplas massas e as faça destruir o domínio burguês-latifundiário nas diversas regiões do Brasil, têm surgido condições objetivas cada vez mais favoráveis.

2 ‒ Além disso, justamente o atraso semicolonial do Brasil – seu débil desenvolvimento industrial, o baixo nível material e cultural da classe operária e um movimento operário sem tradições marxistas e com fortíssimas influências pequeno-burguesas, particularmente anarcossindicalistas ‒ determinou a extraordinária fraqueza do PC e seu atraso em relação às possibilidades revolucionárias objetivas surgidas no cenário de crise e de fim da estabilização capitalista. Apesar de alguns êxitos do Partido Comunista do Brasil em diversos campos de atuação, ele não soube superar no essencial as tradições pequeno-burguesas predominantes no movimento operário brasileiro. De fato, as diretivas da carta de 1930 ao PCB, bem como toda uma série de instruções e cartas do Bureau Sul-Americano do CEIC, não saíram do papel, não foram levadas às bases nem basearam qualquer reestruturação do trabalho partidário. Na verdade, o Partido ainda não superou os longos anos que caracterizaram sua formação inicial: por sua informidade ideológica e porosidade organizacional, por sua infestação por elementos de classes estranhas, pela fraqueza de seus quadros dirigentes, pela extrema insuficiência de suas ligações com as amplas camadas de trabalhadores urbanos e rurais, pela incompletude ou mesmo ausência de toda uma gama de setores importantíssimos de atuação partidária ‒ por tudo isso o PCB, no atual momento, não está em condições de aproveitar plenamente as possibilidades revolucionárias objetivas excepcionalmente favoráveis, nem de comandar as massas trabalhadoras, principalmente o proletariado, sequer no curso de suas lutas mais iminentes ou já desencadeadas contra a ofensiva do capital, a reação política e o perigo da guerra, sem já falar na luta pelos objetivos fundamentais da revolução antifeudal e anti-imperialista. Na maioria dos casos o Partido tem permanecido à margem da luta econômica e política de massas, não a desencadeando nem a liderando, e ainda não tem atuado na arena da luta de classes do Brasil como um protagonista ativo que organize, comande e guie as massas. Por isso, a luta das massas trabalhadoras cada vez mais radicais tem ocorrido principalmente na forma de ações espontâneas e desorganizadas que, no mais das vezes, terminam derrotadas. Uma parte significativa da classe operária, bem como do campesinato, tem caído sob a influência de um ou outro de nossos adversários ‒ socialistas, anarcossindicalistas, ex-prestistas e outros ‒ que escondem sua essência contrarrevolucionária com manobras “de esquerda” mais ou menos avançadas. Somente o fortalecimento do PCB e sua transformação num verdadeiro Partido bolchevique, intimamente ligado às massas e que organize e lidere suas lutas econômicas e políticas, podem garantir êxito no aproveitamento das possibilidades objetivas favoráveis à vitória da revolução.

3 ‒ A situação política geral do PCB se caracteriza atualmente pelos seguintes traços: o Partido ainda está longe de ser um verdadeiro Partido bolchevique, de assimilar a teoria marxista-leninista e nela basear sua prática política, de alcançar a independência ideológica em relação às classes dominantes e de desligar-se com suficiente clareza das teorias das classes estranhas e inimigas. Algumas camadas do Partido ainda não se livraram do peso das ideias anarcossindicalistas, prestistas, trotskistas e outras, que se apresentam ora num formato direitista abertamente oportunista, ora encobertas por um palavreado “de esquerda”. Por conta da crise do movimento revolucionário pequeno-burguês no Brasil, o Partido Comunista constituiu, até recentemente, um centro de atração de diversos elementos pequeno-burgueses que frequentemente conservavam ligações diretas com as camarilhas burguesas-latifundiárias dominantes e traziam para as fileiras comunistas influências de classes estranhas, as quais engendraram uma série de distorções na linha partidária prática.

Os desvios de direita mais perigosos se manifestam, sobretudo: na “teoria” segundo a qual o proletariado deve renunciar à luta pela hegemonia da revolução democrático-burguesa e ceder o papel dirigente da revolução à burguesia e à pequena burguesia (“teoria” de Astrojildo, Brandão e outros); nos esforços para impedir que o Partido atue como força independente na atual luta política (a palavra de ordem “primeiro se organizar, e depois lutar” de Casini, e sua proposta e de outros de que A Classe Operária se abstivesse de publicar artigos políticos, limitando-se apenas à correspondência operária etc.); nos esforços para limitar as tarefas do movimento sindical revolucionário à mera luta econômica; no tratamento da FJC como uma “organização de frente única que deve congregar os jovens trabalhadores de todas as orientações políticas”; nas atitudes conciliatórias e capitulacionistas perante estes ou aqueles agrupamentos burgueses-latifundiários (a “teoria do mal menor” com relação a Miguel Costa em São Paulo, com relação aos tenentistas e mesmo a Vargas no Rio, no período da “guerra civil”) etc. Todas essas “teorias”, que têm seu fundamento lógico na ideia completamente oportunista de Astrojildo e outros sobre a “revolução proletária que amadurece à sombra da revolução pequeno-burguesa”, estão muito estreitamente ligadas à prática oportunista dos “compromissos” e “conciliações” com diversas correntes “de esquerda” do campo burguês-latifundiário contrarrevolucionário – trotskistas, ex-prestistas que agora se tornaram um sustentáculo do domínio burguês-latifundiário etc.

Os desvios de esquerda se manifestam: na superestimação do grau de amadurecimento da situação revolucionária (a palavra de ordem da criação de sovietes camponeses em São Paulo); na recusa em aplicar a tática da frente única pela base e em lutar por reivindicações parciais; na escamoteação da importância de se unir ao campesinato; na subestimação da questão nacional; nas tendências sectárias e golpistas; na passividade e no “neutralismo” semianarquistas nos momentos de aguçamento da luta entre as camarilhas burguesas-latifundiárias pelo poder; na subestimação da importância dos recursos legais (a palavra de ordem do “boicote à Constituinte”) etc. Todas essas atitudes esquerdistas, reflexos da influência pequeno-burguesa sobre o Partido Comunista, na verdade escondem a passividade oportunista no tocante ao trabalho persistente e sistemático de mobilização e organização das amplas massas trabalhadoras urbanas e rurais sob a bandeira do PCB.

II.

1 ‒ A DEBILIDADE DOS QUADROS DIRIGENTES DO PARTIDO. Esses quadros dirigentes se compõem, em grande parte, de elementos não proletários ou há muito tempo inativos, que ainda não assimilaram os fundamentos da teoria marxista-leninista ou se encontram até mesmo, em maior ou menor grau, sob a influência de ideologias estranhas, muitos deles sendo contaminados pelo espírito do sectarismo e da politicagem e uns tantos até mesmo ligados direta ou indiretamente a diversos agrupamentos oposicionistas e renegados ou a aventureiros e demagogos “de esquerda” do campo das classes dominantes, tais como Miguel Costa. Apenas há pouquíssimo tempo tem começado a cristalizar-se um grupo dirigente que, embora ainda não tenha se livrado da hesitação e da vacilação numa série de questões políticas, mesmo assim tem se esforçado sinceramente em executar uma linha política bolchevique e, portanto, pode futuramente, com a condição de uma autocrítica decidida e com base numa reestruturação radical de todo o trabalho partidário, tornar-se o núcleo sólido e sadio de um PC do Brasil bolchevique.

As tarefas no sentido de fortalecer e sanear os quadros dirigentes só podem ser cumpridas com êxito na base da participação do Partido como força dirigente nas lutas econômicas e políticas de massas, forjando e verificando os quadros não somente no curso das discussões intrapartidárias, mas também, e acima de tudo, das lutas de massas. As tarefas mais urgentes do Partido nesse campo são:

a) orientar-se decididamente rumo à proletarização dos quadros dirigentes, com a condição de manter a melhor parcela da velha liderança e sem empregar métodos mecânicos ou fictícios no processo, entre eles o de aproveitar, nos comitês, “operários” já há muito inativos; além disso, deve-se prestar especial atenção ao aproveitamento e à promoção de camaradas que tenham se mostrado bons dirigentes de massas no curso das lutas econômicas e políticas do proletariado;

b) organizar um estudo marxista-leninista sistemático para os quadros ativos (realizar cursos de curta duração para os ativos, publicar literatura marxista-leninista em língua portuguesa, enviar uma série de ativistas para as escolas de formação dos Partidos Comunistas irmãos – especialmente o argentino^(*) ‒ etc.);

(*) “... especialmente o argentino”: riscado na versão em português.

c) afastar decididamente dos postos dirigentes todos os membros que estejam realizando um trabalho sectário e excluir do Partido todos os indivíduos ligados a correntes políticas estranhas e inimigas; além disso, é indispensável conseguir esclarecer todos os membros do Partido, de modo sistemático e profundo, sobre a essência antipartidária e contrarrevolucionária desses elementos, evitando ao máximo afastá-los mecanicamente sem desmascará-los com justeza aos olhos dos membros do Partido, como ocorreu, por exemplo, no caso de Astrojildo.

2 ‒ A POROSIDADE E A INFORMIDADE DO CONJUNTO DA ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA.

Em vários casos, as organizações partidárias só existem no papel, quase não revelando nenhuma manifestação prática. As células estão isoladas das massas e não têm existência própria, e as frações sindicais, na maioria dos casos, não saíram do papel. A imprensa partidária publica com extrema irregularidade, e por enquanto não pode sequer aspirar minimamente ao papel de “organizador coletivo” que dá coesão e forma ao Partido, papel que a imprensa bolchevique da Rússia já desempenhava nos primeiros tempos do desenvolvimento do bolchevismo. O PC do Brasil, na verdade, ainda não existe como um Partido realmente nacional, com dirigentes vindos de todas as partes, e a ligação entre seus diversos setores se destaca por sua extrema fragilidade (débil ligação entre o CC e os CRs, e entre os CRs e o aparelho de bases; isolamento entre os comitês do Partido e as massas partidárias em geral; discrepância entre as atuações desses comitês e das frações partidárias nos sindicatos e em outras organizações de massas etc.). Existe no Partido uma série de agrupamentos isolados mais ou menos fechados que se opõem ao conjunto da militância nesta ou naquela questão ou até a toda a linha político-partidária, que por vezes intrigam contra o Partido e se ligam a elementos contrarrevolucionários abertamente inimigos, tais como trotskistas, diversos aventureiros e demagogos “de esquerda” das classes dominantes etc. A disciplina partidária é extremamente débil, ocorrendo inúmeros casos de insubmissão direta às decisões dos órgãos dirigentes e casos ainda mais numerosos de silêncio e desprezo a suas instruções.

As tarefas do Partido no sentido do fortalecimento do conjunto do aparelho partidário só podem ser resolvidas no imediato com a condição de concentrá-las, antes de tudo, em algumas regiões essenciais ‒ tais como os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco ‒, onde devem ser reunidos os melhores organizadores, agitadores, propagandistas e literatos do Partido, mesmo com prejuízo às regiões restantes. As organizações dessas regiões também devem ser fortalecidas com membros do Comitê Central a serem distribuídos entre as regiões onde o Partido concentrará sua atenção principal, mantendo-se no centro apenas um pequeno grupo de camaradas absolutamente indispensáveis.

É evidente que o fortalecimento e o saneamento organizativos do Partido só podem ser alcançados com a condição dele participar o mais ativamente possível como força dirigente nas lutas econômicas e políticas de massas. Tem um caráter completamente oportunista a “teoria” que circula em algumas camadas do Partido e era defendida particularmente por Casini, segundo a qual o Partido deve “primeiro se organizar, e depois lutar”. Somente no próprio curso da luta de massas e com base no estudo e na assimilação de sua experiência por todos os membros do Partido é que se torna possível um real fortalecimento das organizações partidárias.

Por outro lado, o fortalecimento do Partido pressupõe o mais amplo desencadeamento da autocrítica de baixo para cima, ligada a um minucioso debate, por toda a massa de membros do Partido, de todas as tarefas postas diante deles, ao balanço detalhado e à correção dos erros cometidos, à constante autoverificação no curso das lutas de massas e ao fortalecimento da disciplina partidária.

3. O PARTIDO AINDA NÃO APRENDEU A MANEIRA BOLCHEVIQUE DE COMBINAR OS MÉTODOS LEGAIS E CLANDESTINOS DE ATUAÇÃO. Por um lado, em algumas camadas do Partido, existem tendências “legalistas”, oportunistas de direita, que representam, na atual etapa, o perigo principal e que se expressam particularmente nos intentos de “aproximar-se” de diversos aventureiros e demagogos “de esquerda”, tais como Miguel Costa, e, dessa forma, garantir para si uma saída para a “ampla” arena das intrigas políticas mais ou menos “legalizadas”. As tendências “legalistas” também se expressam na subestimação do significado decisivo do aparelho partidário ilegal na atual etapa, na recusa em tomar medidas sérias e sistemáticas de luta contra os provocadores etc. Por outro lado, o Partido não tem lutado amplamente para aproveitar as possibilidades legais com objetivos revolucionários, criando para si, dessa forma, dificuldades para tornar-se um legítimo Partido de massas (subestimação da atuação nos sindicatos legais, indicação da palavra de ordem de boicote às eleições para a Assembleia Constituinte por alguns camaradas, recusa em utilizar editoras burguesas para publicar obras de Marx, Engels, Lenin e Stalin sob o pretexto de que isso seria “moralmente inadmissível” etc.).

Aproveitando ao máximo todas as possibilidades legais disponíveis, o Partido deve, ao mesmo tempo, prestar a mais séria atenção às tarefas de fortalecimento e saneamento do aparelho clandestino, afastando decididamente todos os elementos desconfiáveis e garantindo, em primeiro lugar, a ligação das regiões essenciais entre si e com os órgãos dirigentes. É de particular importância garantir o fornecimento mais sistemático possível de livros às organizações partidárias brasileiras, tanto os editados legal ou clandestinamente dentro do país quanto os editados no exterior.

4 ‒ A LIGAÇÃO INSUFICIENTE ENTRE O PARTIDO E A CLASSE OPERÁRIA. Enquanto não houver uma ligação firme entre o Partido Comunista e a classe operária, não se pode nem falar em bolchevização do Partido ou em sua transformação numa organização realmente capaz de liderar com êxito a luta revolucionária de massas. Entretanto, o PCB continua sendo de fato uma organização fechada que não soube estabelecer uma forte ligação com as massas proletárias.

Mesmo quando se criavam condições objetivas excepcionalmente favoráveis para o reforço da ligação entre o Partido e a massa trabalhadora ‒ tal como durante a greve dos ferroviários, quando as próprias massas, por vezes, “procuravam” o Partido Comunista e buscavam permanecer sob sua liderança ‒, elas foram extremamente mal aproveitadas. O Partido ainda está isolado das amplas massas operárias, ora ficando para trás na evolução do movimento de massas, o que constitui o perigo principal (assim, por exemplo, uma série de grandes greves se realizou sem qualquer participação do PC do Brasil), ora lançando, por outro lado, palavras de ordem e diretivas esquerdistas (tendências golpistas, subestimação da tática da frente única pela base etc.).

Embora o PCB já tenha começado a desenvolver parcialmente a estruturação partidária com base nas células de empresa, ele ainda não tem células na maioria das grandes empresas. Aquelas existentes estão isoladas das massas, não sabem do que elas vivem ou quais são seus sentimentos e exigências, nem têm encabeçado ou liderado as massas em sua luta econômica e política cotidiana.

O movimento sindical revolucionário, principal correia de transmissão entre o Partido e as massas operárias, encontra-se num estado de total desorganização e sua atuação não tem se baseado nas instruções dadas pelo CEIC na carta sobre o trabalho sindical nos países da América do Sul e do Caribe. O movimento sindical revolucionário não só não se fortaleceu nos últimos tempos, como, pelo contrário, perdeu as poucas forças que tinha. A direção da CGTB praticamente não existe e as organizações sindicais revolucionárias, com algumas exceções, só existem no papel, não estando realmente ligadas às massas nem desencadeando ou liderando sua luta. No fundo, não se realiza um trabalho sequer nos sindicatos reacionários anarcossindicalistas e reformistas nem nos sindicatos oficiais recém-fortificados.

O Partido não somente não aprendeu a realizar na prática a frente única pela base, mas também sequer ainda se deu conta, por parte de inúmeras camadas suas, da enorme e atual importância dessa forma de luta pelo apoio da maioria da classe operária. O Partido não tem conduzido quase nenhuma luta real por reivindicações parciais nem organizado ações de massas em torno delas, embora lhes dê grande espaço em seus “manifestos”. Apesar da crescente demagogia de nossos adversários e embora eles empreguem manobras “de esquerda” cada vez mais amplas, o Partido não soube até agora concentrar minimamente suas forças no desmascaramento de seus adversários no curso da atual luta das massas operárias por reivindicações parciais.

A tarefa imediata do Partido no que toca fortalecer sua ligação com as amplas massas proletárias é concentrar o trabalho num pequeno número de grandes empresas ‒ especialmente criando e fortalecendo células partidárias ‒ e numa série de grandes sindicatos. O Partido deve formular reivindicações básicas, orientadas à defesa dos interesses imediatos da classe operária diante da crescente ofensiva do capital, do reforço da reação política e do agravamento do perigo da guerra, e deve organizar ações de massas em defesa delas. As reivindicações devem se adaptar às condições de cada região e de cada empresa, ter um caráter plenamente concreto e ser inteligíveis aos operários mais atrasados. O Partido deve criar nas grandes empresas “comitês de luta contra a ofensiva do capital e a reação política” como órgãos da frente única pela base, chamando a participarem trabalhadores de todas as orientações políticas e buscando, ao mesmo tempo, garantir a liderança comunista nesses comitês.

As células partidárias nas empresas e as frações comunistas nos sindicatos devem propor aos “comitês de luta” e às lideranças sindicais que se organizem ações de massas em defesa das reivindicações parciais ‒ comícios, manifestações, greves etc. ‒, desmascarando implacavelmente no próprio curso da luta de massas todas as tentativas de nossos inimigos de arrasar, sabotar e atraiçoar essa luta.

O Partido deve prestar a mais séria atenção à seleção e formação dos quadros dirigentes do movimento sindical revolucionário, organizando uma rede de cursos sindicais, criando uma publicação especial para os sindicatos etc.

5 ‒ A EXTREMA DEBILIDADE DO TRABALHO PARTIDÁRIO NO CAMPO. Embora a vitória da revolução democrático-burguesa só seja possível garantindo-se o papel dirigente do proletariado comandado pelos comunistas, o PCB, com relação ao campesinato trabalhador, mesmo tendo obtido recentemente alguns êxitos, principalmente em São Paulo, no trabalho entre o proletariado agrícola, foram êxitos, em primeiro lugar, não consolidados por uma campanha de recrutamento bem sucedida e, em segundo lugar, não aproveitados para adentrar a influência partidária nas amplas camadas do campesinato pobre e médio. O Partido continua a subestimar a importância de uma liderança proletária no movimento camponês e não tem conduzido nenhuma luta real pelas reivindicações parciais do campesinato trabalhador, sequer elaborando uma lista delas. Quase não reagindo diante da luta das massas camponesas que tem se desenvolvido espontaneamente e adquirido, em vários casos, um caráter bastante impetuoso, o Partido, por outro lado, às vezes tem proposto diretivas que superestimam o amadurecimento da situação revolucionária e que, por isso, ficam em suspenso (tais como a da criação de sovietes camponeses, proposta em São Paulo no tempo da “guerra civil”).

As tarefas imediatas do Partido nesse âmbito são: a) criar células partidárias nas grandes regiões agrícolas, chamando os melhores e mais conscientes assalariados agrícolas e camponeses pobres e médios que no passado tenham participado ativamente do movimento revolucionário espontâneo dos camponeses; b) mobilizar parte dos quadros ativos urbanos num trabalho permanente no campo; c) realizar um trabalho sistemático nos sindicatos agrícolas já existentes e criar novos sindicatos; d) criar “comitês de luta camponeses” em prol dos interesses imediatos do campesinato pobre e médio e do proletariado agrícola; e) elaborar reivindicações parciais concretas e realizar em sua defesa uma série de ações de massas que passo a passo levem o campesinato a lutar pela apropriação e divisão imediatas dos latifúndios; f) estabelecer ligações com os melhores elementos do movimento dos “cangaceiros” que sejam estreitamente ligados às massas e conquistar a liderança desse movimento.

6 ‒ A EXTREMA DEBILIDADE DO TRABALHO PARTIDÁRIO ENTRE AS MASSAS TRABALHADORAS DOS POVOS OPRIMIDOS. O Pleno de agosto de 1932 do CC submeteu a uma séria discussão a questão nacional, o que sem dúvida indica por si só um notável passo adiante. Mas nesse mesmo Pleno se revelou com toda clareza o quão débil ainda é a lida com os princípios básicos da política leninista das nacionalidades, mesmo entre os quadros dirigentes do Partido; assim, por exemplo, certos participantes desse Pleno se manifestaram contra a diretiva do direito dos povos à secessão, apontando que essa aspiração já fora alcançada nos EUA, onde os negros seriam “separados” dos brancos por lhes serem destinados, por exemplo, lugares especiais nos bondes, trens etc. Goza de ampla difusão no Partido toda sorte de teorias “raciais” burguesas, tal como a tendência a reunir os diversos povos indígenas numa única “raça”, escondendo a recusa em lutar pelo direito dos povos indígenas à secessão. O conjunto do Partido ainda não desenvolveu nenhum trabalho prático entre as massas trabalhadoras dos povos oprimidos em defesa de sua libertação nacional, limitando-se, no melhor dos casos, a frases e raciocínios gerais.

As tarefas do Partido nesse sentido são: a) lutar decididamente contra a subestimação da questão nacional, defender a palavra de ordem leninista do “direito dos povos à secessão” e combater toda e qualquer deturpação desse princípio; b) chamar às fileiras do Partido os melhores representantes do movimento revolucionário espontâneo das massas trabalhadoras negras e indígenas; c) articular a luta por reivindicações parciais à luta pela libertação nacional dos trabalhadores negros e índios (exigir iguais condições de trabalho aos operários de todas as nacionalidades, a abolição do trabalho forçado dos índios etc.).

7 ‒ O PARTIDO TEM PRESTADO UMA ATENÇÃO EXTREMAMENTE DÉBIL AO TRABALHO ENTRE AS MULHERES E A JUVENTUDE TRABALHADORA. O trabalho sistemático entre as mulheres trabalhadoras é, no fundo, totalmente inexistente. No que concerne à FJC, o Partido não soube lhe manter as rédeas de modo sistemático e bem orientado politicamente, e por isso, em algumas camadas dessa juventude, ainda circulam teorias “vanguardistas”, bem como diretrizes pela sua conversão numa “organização de massas que abarque os jovens trabalhadores de todas as orientações políticas”, diretrizes que a transformariam, se postas em prática, numa arma política antipartidária e contrarrevolucionária.

8 ‒ O PARTIDO TEM PRATICAMENTE MENOSPREZADO A IMPORTÂNCIA DE LUTAR CONTRA OS IMPERIALISTAS, não tem realizado um trabalho sistemático para esclarecer as massas sobre a ligação indissolúvel entre as tarefas da revolução antifeudal e anti-imperialista, quase não soube penetrar nas empresas industriais e fazendas que se encontram nas mãos do capital estrangeiro e não tem proposto reivindicações parciais, articuladas especialmente com as tarefas gerais da luta para libertar o Brasil do domínio imperialista.

9 ‒ O PARTIDO AINDA NÃO SE CONSCIENTIZOU DA ENORMIDADE DO PERIGO DA GUERRA E NÃO TEM REALIZADO UM TRABALHO ANTIMILITARISTA SISTEMÁTICO NO ESPÍRITO DO MARXISMO-LENINISMO. Apesar da enorme importância do Brasil como uma grande base de retaguarda ou mesmo como um dos participantes de uma futura guerra interimperialista ou de uma guerra contrarrevolucionária dirigida à URSS e apesar do evidente perigo de uma intervenção brasileira numa guerra nas cabeceiras do Amazonas, o Partido não tem realizado uma campanha sistemática contra o perigo da guerra. Mesmo durante as greves que o Partido mais ou menos ativamente liderou, ele quase nada fez para ligar as reivindicações dos grevistas com as palavras de ordem antimilitaristas. O Partido não tem criado “comitês de luta contra a guerra” nas empresas industriais nem nas zonas rurais. De maneira absolutamente insatisfatória se realizou a preparação para o Congresso Latino-Americano Contra a Guerra Imperialista ‒ arregimentação insuficiente das massas, convite a trotskistas etc. O partido não ostenta nenhuma conquista real no trabalho entre as Forças Armadas das classes dominantes, limitando-se a lançar, vez ou outra, panfletos e apelos isolados, geralmente com diretrizes políticas errôneas. Assim, por exemplo, durante a “guerra civil” do ano passado, alguns apelos partidários propunham a diretriz pacifista pequeno-burguesa da luta “contra todas as guerras”, defendiam a teoria do “mal menor” com relação aos tenentistas, apoiavam a “tese” absurda de que a “preparação de uma intervenção antissoviética” era o “fator principal” das guerras no Chaco e no Brasil etc.

Em algumas camadas do Partido circula uma teoria esquerdista segundo a qual “a guerra seria um fato positivo, pois conduziria à revolução”, ou seja, uma teoria completamente oportunista, que esconde a incapacidade e a má vontade em realizar um trabalho de massas sistemático que desencadeie as lutas de classe na cidade e no campo, levando a classe operária e o campesinato trabalhador à revolução.

10 ‒ O PARTIDO NÃO LANÇOU UMA PROPAGANDA SISTEMÁTICA DAS CONQUISTAS DA EDIFICAÇÃO SOCIALISTA NA U.R.S.S. As tentativas de criar uma “Sociedade dos Amigos da URSS” até agora só levaram ao surgimento de organizações absolutamente desligadas das massas e convertidas num reduto de intelectuais pequeno-burgueses, parte dos quais intrigava contra o Partido sob o abrigo de um fraseado “de esquerda” e “pró-soviético”. O PCB não tem realizado uma campanha sistemática de esclarecimento sobre os êxitos, dificuldades e tarefas da edificação socialista na URSS, e em certas camadas do Partido existe até uma desconfiança nas iniciativas do PC(b) da URSS e do governo soviético, chegando a casos de calúnias trotskistas contra os bolcheviques e o camarada Stalin.

11 ‒ O PARTIDO TEM PRESTADO UMA ATENÇÃO INSUFICIENTE À FORMAÇÃO INTERNACIONALISTA DE SEUS MEMBROS. Não têm sido esclarecidos os grandes acontecimentos de importância internacional e não tem sido feita nenhuma tentativa de estabelecer ligações entre esses acontecimentos com esta ou aquela tarefa do Partido e das amplas massas trabalhadoras.

12 ‒ ATUALMENTE A IMPRENSA PARTIDÁRIA AINDA NÃO CONSTITUI DE FORMA ALGUMA UM AUTÊNTICO “ORGANIZADOR COLETIVO” DAS MASSAS. Mesmo A Classe Operária, órgão central do Partido, tem aparecido de forma absolutamente irregular e sua ligação com as massas é muito débil. Ele não tem lançado luzes sobre a vida cotidiana dos trabalhadores nem respondido a seus interesses presentes ou refletido suas necessidades vitais. Ao mesmo tempo, A Classe Operária não está em condições de elevar o nível de consciência política das massas nem de servir como um autêntico propagador das ideias comunistas entre as massas. É indispensável: а) garantir uma tiragem regular e uma ampla divulgação de A Classe Operária; b) garantir um afluxo constante de correspondência operária e camponesa, desenvolver uma rede de correspondentes operários e camponeses e organizar-lhes a direção; c) criar um quadro permanente de colaboradores políticos para o jornal, capazes de assegurar-lhe uma feição bolchevique; d) garantir a liderança permanente do jornal por parte dos órgãos dirigentes do Partido.

X                           X
X

A fim de livrar o Partido dos elementos estranhos e convertê-lo numa autêntica organização bolchevique, é indispensável debater a presente carta e as instruções especiais listadas, que devem ser trabalhadas pelo CC do PCB em todos os círculos partidários, nos comitês, células e frações comunistas, bem como traçar um plano concreto para livrar o Partido dos elementos estranhos e para reestruturar radicalmente todo o trabalho partidário.