Primeiro, você me pergunta por que comecei a escrever “Aliaksandr Lukashenka” em belarusso no lugar de “Aleksandr Lukashenko” em russo, embora esta seja a língua preferida do ditador. Ora, durante a sovietização, cujo espírito o novo dirigente nunca encerrou – embora pela lei o belarusso seja uma língua oficial de igual direito com o russo –, a língua local foi sendo cada vez mais marginalizada da esfera pública, resultando que muitos hoje entendem, mas poucos falam o idioma belarusso autóctone. Não, essa predominância do russo não é um “fato natural”, e a verdadeira cultura nativa deve ser revalorizada! Portanto, a partir de hoje, assim como no texto abaixo, todos os topônimos e nomes de pessoas relacionados a Belarus, transliterados a partir da língua belarussa, e não da russa.
Sobre este texto, recebi uma cópia diretamente das mãos da autora, sob o título “Comunicado de imprensa – ‘Eleições’ em Belarus em 26 de janeiro”. Volha é a representante brasileira das Embaixadas Populares de Belarus, organização dirigida pela líder dissidente Sviatlána Tsikhanóuskaia (às vezes transliterada em russo como Svetlana Tikhanovskaia), cujo marido, Siarhéi, foi preso ao se candidatar contra Lukashenka nas eleições de 2020. Ela se candidatou em seu lugar e reivindicou a vitória, mas, correndo igualmente risco de prisão, se exilou e hoje comanda a oposição unificada num gabinete alternativo, coisa inexistente sequer em estado embrionário entre os russos no exterior.
O bananeiro médio, sobretudo esquerdista e anti-EUA, precisa entender que em Belarus não existe mais política como entendemos, que nenhuma instituição estatal é independente, que Lukashenka é um ditador cleptocrata ainda mais violento que Putin e que o país, longe de ser um bastião anti-imperialista, se tornou um grande quartel anexo ao Kremlin. Portanto, segue o referido comunicado, com algumas correções e adaptações minhas, que também foi comentado por vários portais democráticos de geopolítica:
No dia 26 de janeiro, ocorrerá em Belarus um espetáculo que Aliaksándr Lukashénka insiste em chamar de “eleições”. Após usurpar o poder em 2020, quando perdeu as eleições, seu objetivo agora é “virar a página” e tentar conquistar alguma aparência de legitimidade. Contudo, as circunstâncias em que este ato de autoindicação acontece são mais parecidas com uma operação militar do que com um processo eleitoral.
Desde já, é evidente que isso não pode ser chamado de eleição, mas sim de uma farsa, pois as condições em que está sendo realizada estão longe de permitir eleições livres e justas:
1. O país continua enfrentando uma intensificação das repressões
Nos últimos quatro anos, foram registrados por organizações de direitos humanos mais de 74 mil casos de repressão, incluindo buscas, detenções e interrogatórios.
- Cerca de 65 mil pessoas foram detidas.
- Foram abertas mais de 15 mil ações criminais desde as eleições de 2020. Há pelo menos 7 759 pessoas identificadas como alvos de processos criminais com motivação política, e cerca de 7,4 mil estão aguardando julgamento.
- Cinco pessoas foram mortas durante os protestos e detenções.
Apesar disso, as repressões políticas em Belarus não apenas não cessaram, como se intensificaram com a aproximação das chamadas “eleições”. Houve várias ondas de detenções preventivas de ativistas políticos e sociais envolvidos em movimentos passados. As prisões voltaram a ficar superlotadas, como em 2020, com celas projetadas para quatro pessoas abrigando até 16.
O ano de 2024 foi ainda mais repressivo do que os dois anos anteriores. No ano passado, pelo menos 8 895 pessoas enfrentaram perseguição criminal ou administrativa (incluindo detenções, interrogatórios e buscas) – uma média de cerca de 24 casos de repressão por dia.
- Pelo menos 1 721 pessoas foram condenadas em processos criminais por motivos políticos.
- Houve 5 890 decisões judiciais baseadas em artigos administrativos.
E esses números são, na verdade, significativamente menores do que a realidade, pois representam apenas os casos conhecidos pelas organizações de direitos humanos, que não têm acesso a todas as informações sobre as repressões.
Nenhum processo criminal foi instaurado com relação às mortes de manifestantes ou às torturas sofridas pelos detidos e condenados.
2. Grande número de presos políticos – cerca de 1,3 mil pessoas
Mais de 2,4 mil presos políticos já foram libertados, após passarem anos sob condições de tortura em virtude das sentenças arbitrárias dos tribunais controlados por Lukashenka. Na realidade, o número total de presos políticos é significativamente maior, já que muitas famílias evitam enviar documentos para o reconhecimento formal de seus entes como presos políticos. Isso ocorre porque as condições nas prisões para aqueles reconhecidos como políticos são muito mais severas e frequentemente incluem torturas.
De acordo com o Centro de Direitos Humanos “Viasná”, em 29 de dezembro de 2024, pelo menos 224 presos políticos estavam encarcerados sob condições de alto risco. Entre eles:
- 104 pessoas com sérios problemas de saúde física;
- 11 pessoas com deficiência;
- 46 idosos (60 anos ou mais), muitos deles com graves problemas de saúde;
- 29 mães e pais de famílias numerosas;
- 16 pessoas com transtornos mentais.
Durante esse período, sete presos políticos morreram enquanto estavam detidos.
Pelo menos nove pessoas estão em regime de incomunicabilidade, ou seja, vivem em completa desconexão com o mundo exterior. Não há informações sobre eles, não há correspondência, visitas de parentes ou acesso a advogados. Por exemplo, Marýa Kalésnikava ficou mais de 600 dias sem qualquer contato com o mundo exterior, até que, em novembro de 2024, foi autorizada a encontrar-se com seu pai.
Nas prisões de Belarus, também estão encarcerados ex-candidatos à presidência nas eleições de 2020:
- Víktar Babarýka: condenado a 14 anos de colônia penal de regime reforçado.
- Siarhéi Tsikhanóuski: condenado a 19 anos e meio de regime fechado.
Nenhum processo criminal foi instaurado com relação às torturas nas prisões ou às mortes de presos políticos.
3. Ausência de liberdade de expressão e restrições ao trabalho da imprensa independente
No Índice de Liberdade de Imprensa 2024, Belarus ocupa a 167.ª posição entre 180 países.
Desde 2020, a maior parte da mídia independente em Belarus perdeu seus registros. Jornalistas continuam sendo constantemente detidos e condenados a longas penas de prisão por realizarem seu trabalho. A imprensa independente praticamente deixou de existir dentro do país, com muitas redações agora operando do exterior. A maioria dos sites e páginas em redes sociais foi rotulada como “formações extremistas”.
De acordo com a Associação de Jornalistas de Belarus (BAZh), em 20 de dezembro de 2024, pelo menos 45 profissionais da mídia estavam presos. Todos foram incluídos na lista de “pessoas envolvidas em atividades extremistas”, e sete deles foram classificados como “terroristas” pelo KGB [Comitê de Segurança do Estado, que manteve nome, estrutura e funções dos tempos soviéticos].
A pena média de prisão para jornalistas belarussos é de seis anos. No entanto, alguns profissionais receberam sentenças ainda mais severas por sua atividade totalmente legítima:
- Íhar Lósik: 15 anos;
- Andréi Aliaksándrau: 14 anos;
- Dzianís Iváshyn: 13 anos;
- Liudmíla Chékina: 12 anos;
- Marýna Zólatava: 12 anos;
- Valérya Kastsiuhóva: 10 anos.
Segundo um estudo dos “Repórteres sem Fronteiras”, Belarus é o quarto país do mundo com o maior número de jornalistas presos.
Nenhum processo criminal foi instaurado com relação às sentenças ilegais contra jornalistas ou ao fechamento de veículos de comunicação independentes.
4. Ausência de condições iguais para a livre candidatura
A campanha para as chamadas “não eleições” ocorre sob o total controle do regime de Aliaksandr Lukashenka.
A Comissão Eleitoral Central registrou, além dele, mais quatro “candidatos alternativos” ao cargo de presidente. Todos eles são líderes de estruturas pró-regime:
- Aléh Haidukévich (Partido Liberal-Democrata);
- Hánna Kanapátskaia (ex-membro do Partido Cívico Unido);
- Siarhéi Syrankou (Partido Comunista);
- Aliaksándr Khizhniák (Partido Republicano do Trabalho e da Justiça).
Após as eleições de 2020, todas as forças políticas independentes foram eliminadas em Belarus. Apenas quatro partidos pró-regime permanecem ativos. Além disso, pelo menos 1 838 organizações não governamentais foram fechadas, incluindo sindicatos, associações civis, fundações, partidos políticos, ONGs e organizações religiosas.
Diante deste cenário, é evidente que esses “candidatos alternativos” são meramente uma imitação de concorrência.
Nenhum processo criminal foi instaurado com relação à dissolução ilegal de organizações não governamentais ou às repressões contra representantes do setor cívico.
5. Apuração não transparente dos votos
Desde 1996, nenhuma eleição em Belarus foi reconhecida por observadores independentes como transparente e em conformidade com os padrões democráticos.
- O princípio da liberdade de escolha não é garantido. Os cidadãos são forçados a assinar apoio a Lukashenka por meio de chantagem e ameaças, como perder o emprego, a moradia ou, no caso de estudantes, ser expulsos das universidades.
- Não há apuração dos votos. Não existem observadores independentes nos locais de votação. Aqueles que atuaram como observadores em 2020 enfrentaram repressões e perseguições.
- O princípio da universalidade do direito ao voto não é garantido. Nenhum local de votação foi estabelecido para cidadãos belarussos no exterior. O presidente da Comissão Eleitoral Central, Íhar Karpénka, declarou que não considera isso uma violação dos direitos dos eleitores.
Cerca de 2 milhões de belarussos que vivem no exterior foram privados do direito de voto. Para participar da votação, foi sugerido que retornassem a Belarus. O Centro de Direitos Humanos “Viasná” documentou pelo menos 73 casos de prisão de pessoas que voltaram ao país.
- Não há igualdade de condições para campanha eleitoral. As comissões eleitorais são compostas exclusivamente por apoiadores do regime, todos selecionados e aprovados pelo KGB.
- Alterações no Código Eleitoral impediram a publicação dos dados pessoais dos membros das comissões eleitorais, supostamente para “proteger os membros de influências agressivas”.
- De acordo com a iniciativa de ex-agentes de segurança BelPol, 97% dos atuais membros das comissões eleitorais participaram das eleições anteriores.
Diante disso, não há dúvidas de que Lukashenka tentará novamente usurpar o poder de forma ilegal e se declarar “reeleito”.
Nenhum processo criminal foi instaurado com relação às violações massivas, fraudes e à tomada ilegal de poder nas eleições anteriores.
Nos documentos anexos, você encontrará mais informações sobre as “eleições” e os planos das forças democráticas de Belarus, em inglês:
Se tiver interesse, como representante da Embaixada Popular no Brasil, estou disponível para conceder uma entrevista ou comentário, assim como para organizar uma entrevista com Sviatlána Tsikhanóuskaia, Pável Latúshka ou outros líderes da Belarus democrática.
Atenciosamente,
Volha Yermalayeva Franco,
representante da Embaixada Popular no Brasil
brazil@belarusabroad.org
