2017: Putin bane Testemunhas de Jeová

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Dedico esta publicação a meu amigo William Cardoso, que sempre nos ajuda em casa com questões de informática, com quem sempre comentei essa proibição e que volta e meia vem nos incomodar com seu “extremismo”, impelindo-me a passar agradáveis momentos em trocas de ideias sobre tudo e mais um pouco.

Um dos capítulos mais vergonhosos da escalada autoritária e sanguinária da ditadura de Vladimir Putin e de sua clique de “eleitos” na Rússia, apoiada por uma “Igreja Ortodoxa Russa” fake que apenas abençoa os crimes do Kremlin, foi a interdição das atividades das Testemunhas de Jeová (doravante JW) em março de 2017 e a consequente dissolução organizativa com, que novidade, confiscação de seus bens pelo Estado em abril seguinte. O pretexto foi uma acusação de atividades “extremistas”, mas sabemos todos que das denominações cristãs existentes na Rússia, os evangélicos, sobretudo os que têm matrizes inspiradas nos EUA, são os mais perseguidos, às vezes insidiosamente, e considerados “agentes e sabotadores estrangeiros”.

Antes mesmo da Copa da FIFA de 2018 (que pra mim, depois da aceitação do Catar e da Arábia Saudita como sedes, ficou totalmente desacreditada), e enquanto eu mesmo, confesso em autocrítica, normalizava a vida no país sem muito conhecimento, por meio desta página e do antigo canal “Pan-Eslavo Brasil” no YouTube, pessoas humildes e comuns eram enjauladas por Putin apenas devido a seu pertencimento religioso. A proibição das JW foi muito comentada ao redor do mundo, mas aparentemente esquecida, e mesmo que eu seja bastante crítico com relação a várias de suas ideias, nunca achei “extremistas” meus conhecidos JW ou de certas afiliações evangélicas, como acho alguns mais visíveis no mainstream, apoiadores de Bolsonaro ou mesmo da RCC católica, pintados como “regra” pela ex-querda pseudoiluminista. Enquanto irreligioso, não preciso elogiar nem concordar com as crenças religiosas de ninguém, mas tolerância cívica, tendo por base as leis do Brasil, é o mínimo que se espera. De todos.

Por falta de tempo e de experiência, este é um dos materiais que mais ficou “encubado” ao longo dos anos, e era pra ter saído legendado no Pan-Eslavo Brasil, e não só traduzido em texto, como se lê agora. E olha que meu canal só começou mesmo a ter um forte crescimento orgânico justamente a partir da Copa de 2018 e das eleições brasileiras no mesmo ano. Já nem lembro mais em que rede, um certo Konstantin Sedov se deu ao esforço de transcrever o vídeo da leitura da sentença, publicado no YouTube no mesmo dia, e até comentou que “o volume e a rapidez da leitura podem ter sido propositais, justamente pra dificultar o entendimento” pelos presentes e possíveis internautas. Trata-se da sessão em que um dos juízes da Suprema Corte (nosso STF) leu a “parte dispositiva” da decisão n.º “АКПИ17-238” de 20 de abril de 2017, dispondo sobre a dissolução definitiva das JW enquanto organização, embora a sentença fosse passiva de “recurso” (ah vá, né!).

O vídeo em que o juiz Iúri Grigórievich Ivanenko lê o texto segue abaixo, junto com um backup caso o canal caia de uma escada ou de uma janela por qualquer motivo. Segundo a “agência” Interfax, as atividades das JW já tinham sido proibidas em 23 de março de 2017, prevendo-se a data de 5 de abril pra análise da “reclamação administrativa” (pra quem conhece o juridiquês, desculpe por qualquer erro e corrija onde tiver certeza de que haja um!) do Ministério da “Justiça” pela Suprema Corte. Em sua própria página, hoje bastante decepada e chamada apenas de “Observatório da imprensa sobre matérias citando as JW”, os seguidores locais relatam como as sentenças contra eles, em vários casos, eram tratadas de forma leviana e sem qualquer apelo.

O relato da oficial RIA Novosti é até bem equilibrado, inclusive trazendo o outro lado, por meio dos advogados de defesa. É curioso como as JW recusam a transfusão de sangue (como se a doutrina consistisse só disso!), mas a extrema-direita global, boa parte dela idólatra de Putin, nega a eficácia das vacinas e vê nisso um “complô de dominação”... Quando meu querido Sedov transcreveu sem custo algum a fala do juiz, o YouTube não era tão avançado quanto hoje, quando, por exemplo, aparecem legendas automáticas, embora imperfeitas. Pra minha alegria, acabei achando no Google por acaso a decisão completa num portal de leis da Rússia, bastando comparar os trechos concernidos, bem como uma ação envolvendo o Conselho da Europa (que Moscou ainda integrava em 2017) contendo uma tradução em inglês da decisão, que salvei à parte no Drive, mas não usei pra cotejar:

Anunciarei a parte dispositiva da decisão. Em nome da Federação Russa, o Supremo Tribunal da Federação Russa, cidade de Moscou, 20 de abril de 2017, composto pelo juiz do Supremo Tribunal da Federação Russa, Iu. G. Ivanenko, junto ao secretário V. A. Stratienko, tendo examinado em sessão aberta do tribunal o processo administrativo sobre a reclamação administrativa do Ministério da Justiça da Federação Russa sobre a dissolução da Organização Religiosa “Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia”, as explicações da representante do Ministério da Justiça da Federação Russa, S. K. Borisova, e as objeções dos representantes da Organização Religiosa “Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia” V. M. Kalin, S. B. Cherepanov, V. Iu. Zhenkov, Iu. M. Toporov, A. S. Omelchenko e M. V. Novakov, tendo examinado os autos do caso, tendo tomado os depoimentos de testemunhas e os argumentos judiciais, o Supremo Tribunal da Federação Russa, com base nos artigos 175, 180 e 264 do Código de Processo Administrativo da Federação Russa, decidiu:

– cumprir a reclamação administrativa do Ministério da Justiça da Federação Russa;

– dissolver a Organização Religiosa “Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia” e as organizações religiosas locais incluídas em sua estrutura;

– converter a propriedade da organização religiosa dissolvida, remanescente após a satisfação das reivindicações dos credores, em propriedade da Federação Russa.

A decisão judicial de cumprir o pedido administrativo de dissolução da Organização Religiosa “Centro Administrativo das Testemunhas de Jeová na Rússia” está sujeita a execução imediata nos termos do encerramento das atividades da organização e de suas organizações.

A decisão pode ser submetida ao Conselho de Apelações do Supremo Tribunal da Federação Russa no prazo de um mês a partir da data de sua adoção na forma final. A decisão final será tomada nos prazos estabelecidos por lei, e uma cópia da decisão será entregue às partes do processo ou enviada a elas no prazo máximo de três dias a partir da data de sua elaboração. As partes do processo têm o direito de conhecer o conteúdo da ata da audiência e, se for o caso, apresentar comentários sobre ela. As partes compreendem o procedimento e o prazo para recorrer da decisão judicial? Declaro encerrada a sessão do tribunal.

Оглашается резолютивная часть решения. Именем Российской Федерации Верховный Суд Российской Федерации, город Москва, 20 апреля 2017 года, в составе судьи Верховного Суда Российской Федерации Иваненко Ю.Г. при секретаре Стратиенко В.А., рассмотрев в открытом судебном заседании административное дело по административному исковому заявлению Министерства юстиции Российской Федерации о ликвидации Религиозной организации “Управленческий центр Свидетелей Иеговы в России”, объяснения представителя Министерства юстиции Российской Федерации Борисовой С.К., возражения представителей Религиозной организации “Управленческий центр Свидетелей Иеговы в России” Калина В.М., Черепанова С.Б., Женкова В.Ю., Топорова Ю.М., Омельченко А.С., Новакова М.В., исследовав материалы дела, заслушав показания свидетелей и судебные прения, руководствуясь статьями 175, 180, 264 Кодекса административного судопроизводства Российской федерации, Верховный Суд Российской Федерации решил:

– административное исковое заявление Министерства Юстиции Российской Федерации удовлетворить;

– ликвидировать Религиозную организацию “Управленческий центр Свидетелей Иеговы в России” и входящие в её структуру местные религиозные организации;

– обратить имущество ликвидируемой религиозной организации, оставшееся после удовлетворения требования кредиторов, в собственность Российской Федерации.

Решение суда об удовлетворении административного иска о ликвидации религиозной организации “Управленческий центр Свидетелей Иеговы в России” подлежит немедленному исполнению в части прекращения деятельности религиозной организации “Управленческий центр Свидетелей Иеговы в России” и входящих в её структуру местных регионных организаций.

Решение может быть обжаловано в Апелляционную коллегию Верховного Суда Российской Федерации в течение месяца со дня его приятия в окончательной форме. Решение в окончательной форме будет принято в установленные законом сроки, копия решения будет вручена лицам, участвующим в деле или направлена им не позднее трёх дней со дня изготовления. Лица, участвующие в деле, вправе ознакомиться с протоколами судебного заседания и подать на него замечания если таковые будут иметься. Сторонам понятен порядок и срок обжалования судебного решения? Судебное заседание объявляется закрытым.